Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma StaxPro Evolution ("Serviço"), disponível em staxevolution.com.br, você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a StaxPro Evolution.

2. Descrição do Serviço

O StaxPro Evolution é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Gestão financeira (DRE, fluxo de caixa, conciliação bancária)
• BPO — gestão de tarefas, projetos e clientes
• Recursos Humanos — ponto eletrônico, holerites, colaboradores
• CRM e automações de vendas
• Agentes de Inteligência Artificial
• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas
• Outros módulos disponibilizados conforme o plano contratado

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço você deve:

• Ter capacidade legal para celebrar contratos (pessoa física maior de 18 anos ou empresa devidamente constituída)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso.

4. Planos e Pagamento

O Serviço é oferecido nos seguintes modelos:

• Teste Grátis: 14 dias de acesso completo, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do período, a conta é suspensa automaticamente.
• Planos Pagos: cobranças mensais conforme o plano escolhido (Starter, Professional ou Enterprise).

Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. O não pagamento poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta. Não há reembolso por períodos parciais utilizados.

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou que violem leis brasileiras ou internacionais
• Envio de spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada
• Armazenar ou transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou derivar o código-fonte do Serviço
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização expressa

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e funcionalidades do StaxPro Evolution são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes. O Serviço é licenciado, não vendido. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o Serviço conforme estes Termos.

7. Dados e Propriedade do Conteúdo

Você retém a propriedade de todos os dados inseridos na plataforma ("Seus Dados"). Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar Seus Dados exclusivamente para a prestação do Serviço. Realizamos backups regulares, mas a responsabilidade final pela guarda e exportação dos dados é do usuário.

8. Disponibilidade e SLA

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 99,5% do tempo mensalmente. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos (internet, provedores terceiros, força maior).

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de lucros ou dados, mesmo que tenhamos sido avisados sobre a possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo Serviço nos últimos 3 meses.

10. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações ou por e-mail. Após o cancelamento:

• O acesso será mantido até o fim do período pago
• Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias
• Após 30 dias, os dados poderão ser deletados permanentemente

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio.

11. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Anastácio – MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato